O que é?
O Estatuto de Utilidade Pública é atribuído às pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que prossigam fins de interesse geral, conferindo-lhes direitos especiais.
Como fazer para obter o estatuto?
A ACCA realiza uma sessão formativa para informar as associações como devem instituir o processo para adquirirem esse estatuto, caso reúnam os necessários requisitos para esse efeito.
Inscrições
A formação, que se realiza dia 20 de março, pelas 20h30, na sede da ACCA, é de entrada livre, mas sujeita a inscrição (até ao dia anterior) para o email
Saber mais para melhor agir!
Formação sobre o Estatuto de Utilidade Pública
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